sexta-feira, 20 de novembro de 2015

189. As finanças do município

O “Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2014” acaba de nos dar conta da situação financeira da autarquia. Caldas da Rainha é o 45º município em 308 (está nos primeiros 15%, note-se) com o pior desempenho, tendo quadruplicado entre 2012 e 2014 os resultados operacionais negativos (passaram de -800 para -3600 milhares de euros) e registado uma quebra nos resultados líquidos, só no ano passado, de 1,75 milhões de euros, tendo passado a negativos em 2013. Nada que surpreenda a oposição e os cidadãos mais atentos, pois foram muitos os alertas, na Assembleia Municipal e nos meios de comunicação social, para a degradação da situação financeira da autarquia, a qual parecia estar controlada durante a presidência do anterior edil. Digo “parecia” porque algumas medidas entretanto tomadas pelo actual executivo visaram corrigir situações irregulares herdadas do passado, como se pode verificar pela leitura das actas e comunicados dos órgãos e forças políticas municipais.

Entre os cinco melhores concelhos em eficiência financeira no Distrito de Leiria, não se encontra Caldas da Rainha. Também entre os 25 melhores de média dimensão no país, o município não aparece. Contam, para o cálculo deste ranking, indicadores financeiros relacionados com a afectação de receita à diminuição da dívida, o prazo médio de pagamentos, a execução da receita cobrada, a cobertura financeira da despesa realizada e o resultado operacional. Entre os municípios que mais pioraram o índice de dívida total (ineficiência) em 2014, Caldas da Rainha situou-se num desonroso 8º lugar, passando de 15,6% para 22,6% (uma deterioração de 44,9%).

Mais do que a radiografia da situação financeira da autarquia, preocupa a tendência, o sentido claramente negativo da mesma, bem como o ritmo ou velocidade desse agravamento, indiciando uma postura despesista do actual executivo camarário, já para não falar dos discutíveis critérios de afectação de verbas. Entre os municípios com maior aumento do passivo exigível, Caldas da Rainha situou-se num dramático 6º lugar, registando acréscimos anuais, entre 2012 e 2014, de 21,2%, 28,2% e 39,5%, respectivamente, atingindo no final do ano passado o valor de 7,19 milhões de euros. Também ao nível dos serviços municipalizados as coisas parecem não correr bem, estando os SMAS de Caldas da Rainha entre os 11 serviços municipalizados que registaram resultados económicos negativos em 2014, quando os mesmos haviam sido positivos até ao ano anterior. Recorde-se que, nos termos da legislação em vigor, os resultados operacionais, quando negativos, devem ser cobertos por indemnizações compensatórias provenientes do município.

Como estabelece o Regime Jurídico das Autarquias Locais, compete à Assembleia Municipal acompanhar a actividade da Câmara Municipal, aprovar as opções do plano e a proposta de orçamento, e apreciar o relatório de actividades e os documentos de prestação de contas que reflectem o comportamento financeiro do município. A situação financeira do município ainda não é de desastre, mas para lá caminha. Os dados agora publicados pelo Anuário (ver em http://pt.calameo.com/read/00032498...) são uma luz vermelha que se acende, dando crédito – se ele fosse necessário – às vozes da oposição e da cidadania participativa. Oxalá o executivo camarário, devidamente aconselhado pelos serviços competentes, saiba escutá-las e corrigir o rumo que a gestão financeira da autarquia está a seguir, dando sinais concretos de imediata mudança de comportamento.


(Publicado na Gazeta das Caldas, edição de 20.11.2015)



sexta-feira, 30 de outubro de 2015

188. No meio do caminho

As eleições autárquicas realizaram-se há cerca de dois anos, estando os órgãos eleitos a meio do seu mandato. Apesar de algumas realizações positivas (era o que faltava que não as houvesse, pois estão lá para isso), sobressaem pedras no caminho que comprometem a imagem da autarquia e, por arrasto, de todo o município e seus habitantes. Entre os factos mais relevantes, contam-se a perda de prestígio, liderança e influência de uma cidade que já foi centro da vilegiatura, a incapacidade de recuperação do Hospital Termal e de valorização da Lagoa de Óbidos, a falta de conservação do espaço público e das infraestruturas municipais, os prejuízos causados por obras de regeneração urbana mal planeadas e controladas e, como se tudo isto não bastasse, o preocupante agravamento da saúde financeira da autarquia. Mesmo a Rota Bordaliana que, em si mesmo, constitui uma excelente iniciativa, não é compatível com a forma desleixada como a cidade é gerida.
Os problemas não se limitam, infelizmente, aos aspectos de gestão, também em matéria de transparência e qualidade da vida democrática sobram pedras no caminho que o município tem percorrido. Estas pedras não são as do “caminho das pedras”, nem as que se recolhem dos obstáculos para construir castelos, são antes as dos maus exemplos e dos “casos” que marcaram os dois anos de mandato do actual executivo, lembrando este notável poema de Carlos Drummond de Andrade: “No meio do caminho tinha uma pedra/tinha uma pedra no meio do caminho/tinha uma pedra/no meio do caminho tinha uma pedra./Nunca me esquecerei desse acontecimento/na vida de minhas retinas tão fatigadas./Nunca me esquecerei que no meio do caminho/tinha uma pedra/Tinha uma pedra no meio do caminho/no meio do caminho tinha uma pedra”.
Enquanto a pedra não é retirada, vai-se assistindo a uma lamentável disputa pelo poder dentro da maioria, misturando-se ambições pessoais com ausência de políticas e erros de gestão. O anterior “dono disto tudo” na autarquia, tendo perdido a possibilidade de ser eleito para os parlamentos europeu e nacional, resolveu lançar a sua pré-recandidatura à presidência do município, atacando na praça pública, de forma no mínimo insólita, os erros e fraquezas dos seus correligionários. O recado dos “jovens turcos” não se fez esperar, aconselhando-o a ficar quietinho no lugar de “velho herói e senador” e não tentar “tirar os comandos da nave espacial das mãos dos novos astronautas”. Esta “guerra de comadres” permitiu confirmar as reais intenções do anterior edil e revelar o ambiente vivido dentro da maioria, lembrando outro famoso poema de Drummond: “João amava Teresa que amava Raimundo/que amava Maria que amava Joaquim que amava Lili/que não amava ninguém./João foi pra os Estados Unidos, Teresa para o convento,/Raimundo morreu de desastre, Maria ficou para tia,/Joaquim suicidou-se e Lili casou com J. Pinto Fernandes/que não tinha entrado na história”.
Que importância tem tudo isto para a vida dos munícipes? De que forma as disfunções do poder autárquico afectam a comunidade e travam a iniciativa dos caldenses? Em que medida os sonhos e a vontade de participar dos cidadãos se acham prejudicados por um maioria partidária fechada e ineficiente? Ainda o poeta: “Ponho-me a escrever teu nome/com letras de macarrão./No prato, a sopa esfria, cheia de escamas/e debruçados na mesa todos contemplam/esse romântico trabalho./Desgraçadamente falta uma letra, uma letra somente para acabar teu nome!/- Está sonhando? Olhe que a sopa esfria!/Eu estava sonhando.../E há em todas as consciências um cartaz amarelo:/"Neste país é proibido sonhar”. Eles não sabem que o sonho comanda a vida.

José Rafael Nascimento
(Publicado na Gazeta das Caldas em 30.10.2015)



sexta-feira, 16 de outubro de 2015

187. Rota Bordaliana, para que cidade?

É inaugurada amanhã a tão prometida e esperada Rota Bordaliana, uma ideia excelente que só merece um aplauso e uma saudação calorosa a todos os que contribuíram para a sua concretização. Em vários pontos da cidade de Caldas da Rainha serão colocadas peças de cerâmica figurativa criadas ou inspiradas por Rafael Bordalo Pinheiro, devidamente protegidas por caixas de vidro.


Trata-se de uma justa homenagem à grande figura que foi Bordalo, também ele um ilustre caricaturista, crítico e cenógrafo. Esta homenagem visa também potenciar a capacidade de atracção turística de Caldas da Rainha, ao mesmo tempo que reforça o orgulho identitário e cultural do povo caldense.


Existe, contudo, um senão: o mau estado crónico em que a cidade se encontra e a deficiente manutenção do espaço público por parte da autarquia. Teremos, assim, peças novas e glamorosas num espaço degradado e pessimamente conservado, o que produzirá um contraste difícil de contornar.


Estou em crer que, a partir de amanhã, os cidadãos caldenses se tornarão mais críticos do executivo camarário, tolerando menos o imobilismo e o mau gosto com que este costuma brindar o município e os munícipes. Porque a Rota Bordaliana e as peças de Bordalo são incompatíveis com uma cidade desleixada e maltratada.



sábado, 10 de outubro de 2015

186. Parques e gazelas

O INE designa por “empresas gazela” ou sociedades jovens de elevado crescimento, aquelas que foram criadas há menos de cinco anos e possuem um crescimento médio anual de colaboradores acima de 20% nos últimos três anos. Estas organizações, apesar de representarem uma pequena percentagem do universo empresarial, constituem um indicador de dinamismo económico, criador de emprego, riqueza e desenvolvimento nos territórios em que se inserem. Elas são fortemente inovadoras e capazes de se diferenciarem nos mercados em que actuam, afirmando a sua competitividade e construindo sucesso a um ritmo acelerado. Foi o norte-americano David Birch quem, em 1980, sugeriu o conceito de “empresas gazela”, distinguindo-as das grandes “empresas elefante” e das micro “empresas rato”, ambas com fraca capacidade para criar novos postos de trabalho.
Entre 2009 e 2011, já em período de crise latente em Portugal, existiam na Região Centro 53 “empresas gazela”, cada uma delas empregando pelo menos 10 trabalhadores e possuindo uma facturação igual ou superior a 500 mil euros. Estavam presentes em 31% dos municípios, sendo Leiria aquele que apresentava o maior número. Entre 2011 e 2013, com o país sob assistência financeira internacional, o número de “empresas gazela” na região caiu para 46, reduzindo-se também em dois pontos percentuais os concelhos onde se encontravam sediadas, passando Torres Vedras a liderar. Em termos sub-regionais, destacava-se a região Oeste, pertencendo a maioria das “empresas gazela” aos sectores tradicionais do comércio, construção, indústria (transformadora), transportes e armazenagem. Em três anos, estas empresas quadruplicaram os seus colaboradores e alcançaram um patamar de exportações na ordem dos 38% do seu volume de negócios (7% em 2011).
Pelos dados disponíveis, Caldas da Rainha terá perdido nos últimos anos as poucas “empresas gazela” sediadas no concelho, todas elas do sector dos transportes, tendo sobrevivido provavelmente uma. Quando se olha para o panorama empresarial mais geral, verifica-se que Caldas da Rainha sofreu a tendência recessiva das principais economias do Oeste, perdendo num só ano, entre 2011 e 2012 (últimos dados do INE), em termos líquidos, 423 empresas, o que representou 6,7% do tecido empresarial do município. Como reagiu a autarquia a esta sangria? Mobilizou-se suficientemente para a criação de condições de atracção de investimento? Exerceu influência junto de potenciais investidores nacionais e estrangeiros? Explorou os acordos de geminação firmados com municípios de outros países? Construiu o parque empresarial que havia prometido e onde ainda enterrou alguns milhares de euros?
Falta-nos informação actualizada mas, pelas escassez de notícias sobre a instalação de novas empresas, o marasmo parece ter sido a regra e pouco se fez (e continua a fazer) para contrariar a morte e a deslocalização das empresas sediadas no concelho. A consequência foi o aumento do desemprego que, agora, parece ter baixado um pouco por razão da saída de pessoas qualificadas para outros concelhos e o estrangeiro. Isto não significa que não tenha havido algum investimento no município, como foi o caso da construção de mais um parque de estacionamento para automóveis, mas qual é a qualidade desse investimento? Quantos empregos criou? Quanto investimento adicional atraiu? Óbidos, por exemplo, também construiu um parque, mas empresarial e tecnológico, onde se instalaram novas empresas e para onde mudaram algumas de Caldas da Rainha. Não será já tempo de haver mais visão, mais empenho, mais cooperação, mais eficiência e melhor aplicação do dinheiro?

José Rafael Nascimento
(Publicado na Gazeta das Caldas em 09.10.2015)





sexta-feira, 18 de setembro de 2015

185. A cidade e a escola

Um estudo publicado pelos investigadores do Instituto Politécnico de Leiria (IPL) J. M. Silva, E. Lucas e A. Nicolau, concluiu que, em 2012, o impacto económico, directo e indirecto, nos concelhos onde se situam as Escolas que compõem o universo IPL – Leiria, Peniche e Caldas da Rainha – “foi superior a 171,7 milhões de euros, o que corresponde a um retorno de 8,07 euros por cada euro investido pelo Estado no financiamento do IPL e a um peso de 5,98% no PIB dos concelhos considerados, a que se associa a criação de 6.321 empregos, que representam 6,27% da população activa destes concelhos”. Para o presidente da Instituição, Nuno Mangas, este impacto “promove o desenvolvimento das regiões onde se inserem, pela qualificação que proporcionam as suas actividades de educação e formação, pelo conhecimento e inovação que geram através da investigação e desenvolvimento, e pelas dinâmicas sociais e culturais que trazem associadas às suas actividades e iniciativas”. Fica, assim, confirmada a noção que se tinha, de que os estabelecimentos de ensino superior contribuem significativamente para o desenvolvimento dos territórios onde se localizam, demonstrando uma elevada capacidade de atracção e fixação de novos habitantes – p.e. cerca de dois terços dos alunos provêm de locais a mais de 50 km e quase metade manifesta a intenção de permanecer na região após a conclusão da sua licenciatura.
Contudo, a perspectiva da relação escola-cidade deve também ser entendida em sentido inverso, ou seja, da relação cidade-escola. Quando a cidade “reconhece, exercita e desenvolve, para além das suas funções tradicionais, uma função educadora, quando assume a intencionalidade e responsabilidade da formação, promoção e desenvolvimento de todos os seus habitantes”, torna-se uma Cidade Educadora (Declaração de Barcelona, 1990). O sociólogo Joaquim Machado defende que a cidade deve constituir-se como agente educativo, oferecendo aos seus habitantes os meios e oportunidades de formação, entretenimento e desenvolvimento pessoal, em condições de liberdade e igualdade. Para este especialista, a avaliação da capacidade educadora da cidade passa, por um lado, pela análise do potencial organizativo do município (recursos humanos e organização dos serviços) e das actividades de âmbito social, cultural e educacional que realiza – incluindo iniciativas privadas, cooperativas, associativas e comunitárias – e, por outro lado, pela observação das acções de remoção de obstáculos arquitectónicos em edifícios e espaços públicos, de revitalização dos centros históricos, de devolução da cidade aos peões, de criação de parques e espaços de lazer, de habitação e alojamento social, e de protecção e segurança.
Edgar Faure afirmava, já em 1972, que a escola terá cada vez maiores dificuldades em assumir sozinha as funções educativas da sociedade, mas que a cidade contém um enorme potencial educativo por explorar, a nível de conhecimentos, civismo e solidariedade. Pelas suas características, Caldas da Rainha tem a necessidade e a obrigação de aplicar a Carta das Cidades Educadoras, possuindo todas as condições para o fazer. Não se trata, como defende o pedagogo Cabral Pinto, de a escola se abrir à comunidade, nem de esta se abrir à escola, mas de a comunidade organizar um sistema educativo, em que a escola se integra, em função de um projecto educativo integral e integrador. Foi para assegurar o cumprimento da referida Declaração que, em 1994, nasceu a Associação Internacional de Cidades Educadoras, a qual integra actualmente 56 municípios portugueses, incluindo Torres Vedras, Rio Maior, Santarém e Leiria. Estranhamente, Caldas da Rainha está fora deste movimento. Alguém nos pode explicar porquê?

(Publicado na Gazeta das Caldas, em 18.09.2015)



sexta-feira, 28 de agosto de 2015

184. Sem transparência não há democracia

Sem transparência, os actos de interesse público e, em geral, o desempenho do poder eleito, não podem ser escrutinados e, consequentemente, não há verdadeira prestação de contas e responsabilização. Sem transparência, os cidadãos ficam inibidos de acompanhar o funcionamento e as decisões dos órgãos autárquicos e, por isso, prejudicados no seu direito e dever de participação democrática. A transparência avalia-se mais por aquilo que não é revelado, do que por aquilo que é exibido, ou seja, os cidadãos não se devem conformar e satisfazer com o que lhes é informado e esclarecido, devem sim exigir o que entendem ser essencial para compreender efectivamente os referidos processos e decisões. E, num caso ou noutro, a celeridade com que os factos são conhecidos não é despicienda pois, frequentemente, o atraso ou a demora na disponibilização da informação prejudicam ou tornam inútil o controlo democrático dos cidadãos ou dos seus representantes eleitos.
Do que foi dito, resulta evidente o papel fundamental que cabe à comunicação social, esse quarto poder que alguns consideram ser o primeiro. Sem uma imprensa livre e competente na sua função de investigação jornalística, não existe verdadeira democracia. Os exemplos são abundantes e por todos conhecidos, em Portugal ou em qualquer outra parte do mundo. Porquê? Porque os jornalistas têm uma competência própria e uma protecção legal que, em aspectos determinantes, não estão ao alcance da generalidade dos cidadãos e, por vezes até, dos seus representantes eleitos. Como afirmou um dia o prestigiado jornalista Walter Cronkite, "Uma democracia deixa de ser uma democracia se os seus cidadãos não participam na sua governação. Para participar de forma inteligente, eles devem saber o que o seu governo fez, está a fazer e planeia fazer em seu nome. Sempre que qualquer impedimento, não importa o seu nome, é colocado a esta informação, a democracia fica enfraquecida e o seu futuro em perigo. Este é o significado da liberdade de imprensa. Ela não é apenas importante para a democracia, ela é a própria democracia”.
Felizmente, existem iniciativas da sociedade civil que observam e escrutinam de forma mais atenta e aprofundada a transparência das instituições públicas. É o caso da associação cívica Transparência e Integridade (TIAC) que, anualmente, publica o Índice de Transparência Municipal (ITM), o qual “mede o grau de transparência das Câmaras Municipais, através de uma análise da informação disponibilizada aos cidadãos nos seus websites” (muita dela por determinação legal). De notar, contudo, que a TIAC “não avalia se a informação é verdadeira ou não, se está ou não bem feita", razão pela qual alguma dessa “transparência” acaba por ser mais formal do que real. Caldas da Rainha posiciona-se num medíocre 117º lugar neste ranking de 308 municípios, tendo caído duas posições no último ano, sobretudo devido a um pior desempenho nos indicadores relativos à transparência na contratação pública, carga fiscal, regulamentos e urbanismo. É preciso que a autarquia identifique e esclareça as lacunas existentes na transparência municipal e tome medidas efectivas para a melhorar. Além de manter actualizado e íntegro o portal na Internet, não seria descabido passar a divulgar a agenda diária da presidência e da vereação, bem como a transmitir por WebTV as sessões dos órgãos municipais com maior interesse público.
(Publicado na Gazeta das Caldas, em 28.08.2015)




segunda-feira, 24 de agosto de 2015

183. Diálogos interessantes (2)

Em época de fogos, o Dr. Fernando Costa não resistiu à tentação dos incendiários e brindou-nos com este material altamente inflamável, o qual permite uma interessante análise de conteúdo sobre o processo de implosão do PSD caldense. Façam as vossas reflexões.
Apenas comento que, actuais e ex apoiantes do Dr. Fernando Costa, confirmam aqui abertamente as críticas que há anos tenho andado a fazer a estes políticos e a estes partidos. Bem-vindos ao grupo dos "detractores profissionais"!




sexta-feira, 21 de agosto de 2015

182. Diálogos interessantes (1)

Sem fazer comentários, reproduzo aqui os diálogos públicos entre o anterior edil caldense Dr. Fernando Costa e alguns dos seus "amigos" facebookianos, a propósito do Hospital Termal. Considero uma leitura muito interessante, para se perceber o que dizem hoje algumas pessoas que, não há muito tempo atrás, vergavam a espinha e cantavam hossanas à gestão do Dr. Fernando (viram-lhe as) Costa(s), para se ter uma ideia mais aproximada das profundas contradições que minam o PSD de Caldas da Rainha, envolvendo Fernando Costa, Tinta Ferreira, Hugo Oliveira e Maria da Conceição Pereira, e para se avaliar a tremenda incapacidade e incompetência do actual executivo camarário (PSD), reconhecido e denunciado pelo próprio Dr. Fernando Costa.






quarta-feira, 19 de agosto de 2015

181. Os nossos outros

Interpelado na AM sobre a sua recente visita aos EUA, a convite da Associação Regional Caldense (ARC), o presidente da Câmara afirmou que "ficava satisfeito por ver agora tanto interesse relativamente às visitas que o presidente da Câmara faz, numa matéria que não era tão relevante no passado". Aparentemente elogiava a iniciativa, não fosse o tom usado e o desabafo que deixou escapar, ao acrescentar "o que é espantoso é que ao fim de trinta anos de visitas do presidente da Câmara aos Estados Unidos, esta questão seja uma questão preocupante". Entendamo-nos, pois: a realidade da diáspora caldense e das visitas que lhe são feitas por representantes da autarquia, são ou não relevantes? Se são, deve ou não haver interesse e preocupação de todas as forças políticas por elas? Se há, agora, tanto interesse, isso é ou não positivo? E porque não houve no passado?
O relacionamento do município com os caldenses emigrados não pode ser visto como um feudo do partido que governa a autarquia, mais a mais para privilegiar uma comunidade (ou associação) que, merecendo todo o respeito e solidariedade, é uma entre outras espalhadas pelo mundo, pelo que se deve perguntar: o executivo camarário sabe quantos caldenses vivem em cada ponto do globo e mantém estreitas relações com essas comunidades, numa base equitativa e satisfatória? Depreende-se, pelas palavras do edil, que não, pois diz que vai apenas "aos locais para que nos convidam e em que vemos que há interesse em estreitar laços de amizade e de relacionamento". Pelos vistos, será unicamente – e de forma repetida há trinta anos – à comunidade de Newark representada pela ARC, "a única que temos na diáspora", diz. Como entender, então, a recente iniciativa de angariação de fundos no Clube Lusitano de Mineola, para ajudar um menino do Avenal que sofre de paralisia cerebral? Não merece semelhante consideração por parte da autarquia? Ou há emigrantes caldenses de primeira e de segunda classe?
À semelhança do trabalho que está por fazer em matéria de aprofundamento da geminação de C. Rainha com outros municípios de Portugal e do Mundo (assunto já aqui abordado), também esta questão da relação e cooperação com os caldenses emigrados tem de merecer um novo interesse e uma nova abordagem, sobretudo quando o concelho regista um fluxo emigratório sem precedentes. A autarquia tem de alargar a sua visão e encarar com maior empenho a realidade da diáspora, cobrindo todas as comunidades caldenses emigradas e dando maior conteúdo e proveito às visitas efectuadas. E não é só a diáspora caldense que carece de atenção, também se exige um novo enquadramento e um relacionamento mais solidário e mutuamente vantajoso com as comunidades estrangeiras que cá residem, designadamente comemorando-se os seus Dias Nacionais, facilitando-se a aprendizagem da língua e cultura portuguesas, e conhecendo-se melhor as suas necessidades e aspirações.
No concelho transmontano de Miranda do Douro, por exemplo, a autarquia local está a implementar, em conjunto com o Alto Comissariado para as Migrações, o programa Mentores para Migrantes (mentores.acm.gov.pt), o qual visa a entreajuda e o apoio de cidadãos voluntários a imigrantes residentes e emigrantes regressados. Com este modelo de intervenção, pretende-se “contribuir para a participação cidadã, a valorização da diversidade, o conhecimento mútuo, a criação de espaços de diálogo e, com isso, promover a coesão social e a construção de uma sociedade mais justa”. Caldas da Rainha tem uma forte tradição universalista e cosmopolita, de acolhimento e hospitalidade, de intercâmbio cultural e económico, e de descoberta e entreajuda. Sempre estivemos no mundo e o mundo sempre esteve connosco, pelo que não faz sentido fecharmo-nos sobre nós próprios e ignorarmos “os nossos outros”, tanto os que partem como os que para cá vêm viver.

(Publicado na Gazeta das Caldas em 07.08.2015)



180. Princípio da realidade

Caro leitor, se o seu vizinho viajou quatro vezes de avião no último ano e você nenhuma, fique a saber que, em média, cada um de vós viajou duas vezes, o que obviamente não corresponde à realidade. Para que serve, então, calcular e divulgar um indicador que não reflecte o que realmente se passa? Serve, simplesmente, para fazer comparações agregadas ou gerais (p.e. comparar a produção ou o consumo de duas regiões com dimensões diferentes), com a consciência das suas limitações interpretativas. E não viria daí mal ao mundo, antes pelo contrário, não fosse o aproveitamento espúrio dessas limitações por parte de quem pretende enviesar a interpretação dos dados e defender, desse modo, um resultado falacioso que pareça mais vantajoso ou conveniente. Quem não se recorda da bombástica afirmação do anterior presidente da autarquia caldense no programa “Prós e Contras” da RTP1 (14/01/2008), de que “os pareceres e estudos solicitados a juristas e técnicos resultam geralmente em conclusões favoráveis às autarquias que pedem esses estudos”? Deve, assim, ter-se em conta que as estatísticas só fazem sentido quando apuradas e interpretadas com ética, ou seja, com seriedade e competência, o que por vezes não acontece, obrigando os receptores da informação a uma análise mais atenta e cuidada.
Recentemente, foi aqui divulgado o estudo Portugal City Brand 2015, da consultora Bloom Consulting (bloom-consulting.com/rankingportugal). O título da notícia e a abertura da mesma afirmavam que “Caldas da Rainha é a segunda melhor marca do Oeste e do distrito de Leiria”, passando uma ideia positiva e de grande apreço, à semelhança, aliás, do que acontecera há um ano atrás. Quem nos dera que assim fosse, mesmo sabendo-se dos problemas crescentes com que a cidade e o concelho se defrontam, designadamente ao nível do comércio, do emprego, da mobilidade, da manutenção do espaço público, etc. A questão é que, como já aqui escrevi (GC de 13/03/2015), Caldas da Rainha mantém ainda uma invejável posição no contexto regional, mas tem vindo dramaticamente a perder terreno para todos os outros municípios, tendo sido já ultrapassada por Torres Vedras, Leiria e Santarém. Ou seja, estamos a viver da herança e isso não pode orgulhar quem defende que se deve viver do trabalho e deixar um futuro melhor às gerações vindouras. Não são boas notícias? Pois não, mas de nada vale “matar o mensageiro” ou colocar o princípio do prazer à frente do da realidade.
De facto, uma análise mais cuidada dos dados divulgados pelo mesmo estudo permite verificar que Caldas da Rainha, de 2013 para 2014, perdeu uma posição no ranking regional, determinado por igual perda nas dimensões “Visitar” e “Viver”. No conjunto do país, Caldas da Rainha perdeu no último ano 8 posições, tendo passado de 26º para 34º. A importância política desta informação deve-se ao facto de se tratar da primeira avaliação, pública e independente, do desempenho do actual executivo camarário. Porque não revelou a imprensa local estes dados? Porque não foi feita uma interpretação objectiva dos mesmos? Porque se escolheu dizer uma meia verdade, sabendo-se que esta será sempre uma inteira mentira? E, note-se, o estudo da Bloom Consulting não é a única fonte de informação a apontar para esta tendência negativa, também o Portal de Transparência Municipal do governo português (portalmunicipal.pt) revela que a dinâmica económica do município de Caldas da Rainha tem sido negativa, com uma quebra significativa da “constituição de novas empresas” em 2014 e um declínio do “volume de negócios por empresa” e da “taxa de sobrevivência das empresas”, entre 2010 e 2012 (últimos dados disponíveis), pior que a média da região. Para quem está atento ou sofre com a situação, estes dados infelizmente não surpreendem e, para levantar a sua moral, melhor será realizar acções concretas do que distorcer a realidade.
(Publicado na Gazeta das Caldas em 17.07.2015)


179. Tem o actual executivo condições para continuar a governar o município?

O Jornal das Caldas publica hoje as declarações do presidente da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, Dr. Fernando Tinta Ferreira (PSD), sobre as iniciativas culturais de Verão no concelho, promovidas ou apoiadas pela autarquia.
São declarações deprimentes, insultuosas e condenáveis, pois recorrem à demagogia pura, insultam a inteligência dos munícipes e são impróprias de um autarca com as responsabilidades que foram confiadas pelos eleitores ao Dr. Tinta Ferreira (PSD).
Não é a primeira vez que o faz, basta recordar o que afirmou sobre a conclusão das obras de regeneração urbana, a concretização do projecto das hortas urbanas ou a repavimentação da Rua da Estação.
Convido-vos a lerem com atenção o comunicado divulgado pelo Jornal das Caldas e a tirarem as vossas próprias conclusões. É lamentável que persista o estado de negação, a arrogância, o esbanjamento do dinheiro dos contribuintes e os graves prejuízos consecutivamente causados a Caldas da Rainha.


Começo a pensar que, persistindo e agravando-se esta situação, os caldenses serão obrigados a pôr em causa o mandato do Dr. Tinta Ferreira (PSD) e a exigir a sua demissão, antes mesmo das próximas eleições autárquicas, para evitarem os males maiores que se anunciam (aumento da dívida da autarquia e das taxas cobradas aos munícipes).
Leiam, a propósito, o que diz o Dr. Fernando Costa (PSD), "padrinho político" do Dr. Tinta Ferreira (e que parece querer agora correr com o "afilhado"), sobre a actual gestão autárquica, bem como a notícia da Gazeta das Caldas sobre o apoio dado pela Câmara ao concerto do cantor Tony Carreira, promovido pelos Hipermercados Continente.




A agravar a situação, têm-se verificado sucessivos incidentes envolvendo o vice-presidente da Câmara, Dr. Hugo Oliveira (PSD) - casos do gasóleo camarário, da demissão do director do Centro da Juventude, do apadrinhamento das viaturas Volvo, dos insultos e tiros do amigo fotógrafo, etc. - os quais nunca são claramente esclarecidos e põem em causa a sua maturidade e honorabilidade.
Juntando tudo, parece-me começar a ficar ferida de legitimidade a continuação do actual executivo camarário, não apenas pelo que já ocorreu, mas sobretudo para evitar que os problemas do município se agravem ainda mais. Os caldenses estejam alerta e avaliem bem a situação, antes que o caos se instale.






sábado, 27 de junho de 2015

178. Repavimentação da Rua da Estação

O relógio está em contagem decrescente...

NOTÍCIA DO "JORNAL DAS CALDAS"

Abaixo-assinado pede repavimentação urgente da Rua da Estação

Um abaixo-assinado subscrito por 80 pessoas foi entregue ao presidente da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, em reunião pública do executivo, a pedir a repavimentação urgente da Rua da Estação. De acordo com o documento, a situação é contestada por moradores, comerciantes e prestadores de serviços com residência ou estabelecimento na Rua da Estação, porque se verifica o “estado de grande degradação em que se encontra o piso, que já se prolonga há muitos meses e desespera os condutores”.
02-06-2015 | Francisco Gomes
A rua está esburacada há vários meses
A rua está esburacada há vários meses
“O estado da rua danifica as viaturas que nela circulam e foi prometido, e não cumprido, que a Rua seria repavimentada aquando da intervenção na Avenida 1º de maio”, lembra o abaixo-assinado, que tem José Rafael Nascimento como primeiro subscritor.
O presidente da Câmara, Tinta Ferreira, esclareceu que o executivo está a apurar verbas disponíveis para a repavimentação da Rua da Estação, contando executar a obra durante este verão.








NOTÍCIA DA "GAZETA DAS CALDAS"

Abaixo-assinado pede arranjo da rua da Estação

-> Publicado a 29 de Maio de 2015 .
Foi entregue na passada segunda-feira, dia 25, ao presidente da Câmara das Caldas, Tinta Ferreira, um abaixo-assinado a apelar para a urgência da repavimentação da rua da Estação.
O documento foi entregue em mãos pelo primeiro subscritor, José Rafael Nascimento, e sublinha “o estado de grande degradação em que se encontra o piso desta artéria“, por onde circula uma grande parte do trânsito local na cidade.
O estado da rua danifica as viaturas que nela circulam“, refere o abaixo-assinado, que recorda que tinha sido prometido pelo executivo camarário que esta seria repavimentada depois da intervenção na avenida 1º de Maio.
De acordo com José Rafael Nascimento, o presidente da Câmara “esclareceu que o executivo está a apurar verbas disponíveis para a repavimentação da rua da Estação, contando executar a obra durante este verão“.  P.A.

... e ainda nada se vê.



177. Ética para que te quero

A propósito de uma recente conferência local sobre “Ética na Política”, julgo que vale a pena reflectir sobre o tema, não sem antes manifestar o desejo de que a referida conferência tenha sido proveitosa e possa produzir melhorias substanciais na qualidade da vida democrática do município. Afinal, é para mudar e desenvolver que o conhecimento deve servir. Gostei, especialmente, das referências feitas à necessidade de haver maior “transparência, zelo e moralidade”, de se “colocar o interesse colectivo acima dos interesses individuais e partidários” e de se “prestar contas e erradicar a corrupção, a mentira e a promiscuidade entre o interesse público e as vantagens particulares”. O conferencista reconheceu, segundo a imprensa, que hoje “as pessoas não acreditam nos partidos políticos” e que “a vida pública deverá voltar-se para a prática da cidadania, pois esta não se esgota na vida dos partidos”. Partindo destes pressupostos e acreditando que o orador não se estava a referir apenas ao proverbial “mal dos outros”, questiono-me se serão aqueles valores compatíveis com um poder hegemónico de tipo oligárquico que tende frequentemente a confundir o que ao Partido (que é de alguns) e ao Estado (que é de todos) diz respeito, ou seja, se pode um poder com sólidos valores éticos comportar-se como se fosse “o dono disto tudo”, preocupando-se mais em fazer “oposição à oposição” e defender a teia de privilégios, do que em assumir as elevadas responsabilidades para que foi eleito.
Como atrás se recordou, o património público é propriedade de todos e o seu benefício a todos pertence, exigindo-se respeito e rigor na aplicação de critérios equitativos e justos na sua repartição. Do ponto de vista ético (com ou sem tradução no texto legal), importa garantir que a escolha de fornecedores, a aquisição de bens e serviços, a atribuição de subsídios, a avaliação dos júris de concursos, a concessão de equipamentos municipais e a admissão de estagiários e funcionários, é isenta, baseada no mérito e feita com total probidade e transparência. O “Plano Municipal de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas” pretende dar força legal a princípios éticos fundamentais que todos os dirigentes autárquicos deveriam ter plenamente interiorizados e sempre conscientes (o tal “eticómetro” de que falou o conferencista). Como está este Plano realmente a ser cumprido e auditado? Porque é que, contra as recomendações do Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC), quase metade do valor dos contratos públicos continua a ser feito por ajuste directo, sem concurso? Porque é que o município está em 117º lugar no ranking da transparência municipal e caiu duas posições no último ano? Porque é que a comparação é sempre feita com os piores e não com os melhores?
Aprendi um dia que “a ética é a estética do comportamento humano” e, se há coisa essencial que se deve apreciar, é uma sociedade bonita, onde as pessoas se respeitam, se valorizam, se apoiam e desenvolvem mutuamente. Quem aprecia tal modelo ético de sociedade, não pode gostar de sectarismo, amiguismo e favoritismo, nem de tráfico de influências, corrupção e opacidade. Porque estes são comportamentos feios, tal como é feia a incompetência, o esbanjamento de dinheiro público e a impunidade. Falar de ética é falar de responsabilidade, da que se tem para com os outros e para consigo próprio, pois nada tem valor nem merece aprovação, nada deve contentar nem servir de justificação, se não for ético. Não cuidar devidamente das pessoas e das infraestruturas, não escutar opiniões diferentes e não valorizar o que elas têm de positivo, não revelar o que se faz e não defender o interesse e bem comum, não é ético. Ético é aquilo que é justo, que promove o bem comum e que a razão aprova, seja nas grandes acções ou nos pequenos actos da vida. Ético é o que o comportamento demonstra, não o que se arroga ou apregoa.
José Rafael Nascimento
jn.correio@gmail.com

(Publicado na Gazeta das Caldas de 26 de Junho de 2015)




terça-feira, 9 de junho de 2015

176. Movimentos de cidadãos independentes

Os movimentos de cidadãos independentes não são, nem querem ser, partidos. Não porque estejam contra os partidos (estão, sim, contra a partidocracia e a promiscuidade política que facilita a corrupção), mas porque ocupam um espaço próprio (e complementar) que a cidadania e a lei constitucional lhes atribuem.
Pela sua natureza, métodos e objectivos, os movimentos de cidadãos independentes são diferentes dos partidos. Nao se constituem sobre uma base ideológica clássica e rígida (do tradicional espectro esquerda-direita), não estão comprometidos com interesses corporativos ou poderes fáticos, não se regem por uma disciplina partidário-clubística e seguidista, e não visam impor à sociedade um modelo político fechado e condicionado pela sua ideologia.
Não sendo perfeitos nem imaculados, os Independentes defendem uma cidadania integradora e participativa de largo espectro ideológico, uma intervenção política ética e transparente que privilegie a responsabilidade e a primazia do bem comum, onde a criatividade e a inovação possam proporcionar novas soluções para os novos desafios que as sociedades enfrentam.
Os movimentos independentes, enquanto grupos de cidadãos eleitores, só existem a nível municipal, não lhes sendo permitido concorrer aos órgãos nacionais - legislativo e presidencial - e europeu. Contudo, os seus membros e dirigentes não deixam de ter nacionalidade e de gozar dos mesmos direitos que qualquer outro cidadão goza, sendo individualmente livres de apoiar publicamente a candidatura que entenderem escolher, não tendo de o esconder ou de fingir uma falsa imparcialidade. Pelo contrário, revelar apoio público a diferentes candidaturas (e de, eventualmente, envolver-se nelas), só demonstra, inequivocamente, o carácter verdadeiramente independente dos verdadeiros independentes (a redundância é intencional).

sexta-feira, 5 de junho de 2015

175. Espaço público

Em Caldas da Rainha, o espaço público é cada vez mais um somatório de espaços privados, onde cada um faz o que quer, sem respeito pela liberdade e direitos dos seus concidadãos. Estaciona-se onde apetece, se necessário em segunda fila ou em cima do passeio. Passeia-se o cão sem trela e no parque infantil, não se apanhando os dejectos do animal. Coloca-se o lixo ao ar livre se o contentor estiver cheio, não se importando com a saúde pública e a imagem da cidade. Bebe-se cerveja na rua e largam-se as garrafas onde calha, partindo-as e espalhando os cacos pelo passeio. Tudo se estraga, tudo se desrespeita, como se não houvesse limite para os direitos e liberdades individuais. Em suma, uma cidade sem rei nem roque onde os problemas urbanísticos e ambientais se agravaram nas últimas décadas, revelando fraca capacidade para os prevenir e enfrentar.
Há quem prevarique por falta de educação ou consciência, há quem se aproveite da falta de fiscalização e punição, mas há, também, quem se inspire no desleixo e atabalhoamento da autarquia no que concerne à conservação e valorização do espaço público: permitem-se obras mal projectadas e executadas, ruas e passeios sujos e esburacados, equipamentos públicos degradados e perigosos, terrenos cheios de mato e entulho, arte escultórica avulsa e abandonada, ruído em horas de descanso, etc, etc. Porque é que a Câmara fecha os olhos aos “stands” automóveis ilegais em terrenos baldios? Porque permite a colocação de placards pirosos nas rotundas? Já chega de desculpas mútuas e passagem de responsabilidades, procurando-se convenientes bodes expiatórios. Todos têm de fazer a sua parte: a autarquia tem de mudar de atitude e organizar-se devidamente para dar resposta às necessidades do concelho, dotando-o dos recursos e processos apropriados; e os munícipes têm de ter mais respeito pelo bem comum, cumprindo as normas municipais e comportando-se correctamente para com os seus concidadãos.
O espaço público é o espaço de fruição comum que a todos pertence. É nele que circulamos, socializamos e partilhamos opiniões e sentimentos com quem habita, trabalha ou visita o mesmo espaço colectivo. É também no espaço público que “se forma a imagem da cidade, já que é por ela que os habitantes transitam e têm a oportunidade de observá-la e entendê-la” (K. Lynch). Quando degradado, o espaço público deve ser rapidamente intervencionado, para evitar a instalação de um ambiente de permissividade que conduz inevitavelmente a um nível superior de delinquência, insegurança e fraca qualidade de vida. Rudolph Giuliani, Mayor de Nova Iorque entre 1994 e 2002, demonstrou inequivocamente o sucesso desta estratégia, instituindo um sistema de informação que regularmente media a evolução de um conjunto de indicadores de gestão urbana, permitindo às autoridades definir prioridades e agir com grande eficácia.
Há alguns meses, sentindo que o espaço público era (e é) motivo de constante controvérsia e altercação – e não de harmonia e bem-estar da população –, alertei a autarquia para o problema da (in)sustentabilidade ambiental da cidade e do concelho. Sugeri, então, quatro acções fundamentais: a reestruturação e adequação dos serviços camarários e municipais; o desenvolvimento de campanhas de sensibilização cívica e ambiental; o reforço da fiscalização e responsabilização das infracções; e a realização de um estudo periódico de avaliação da opinião dos munícipes. Apesar da aparente concordância dos dirigentes municipais, nenhuma destas sugestões foi posta em prática, pois a maioria PSD só faz o que lhe apetece e despreza as opiniões de quem não é da sua cor política. E, no entanto, elas visavam apenas assegurar um mínimo de dignidade a Caldas da Rainha pois, em matéria de qualidade do espaço público, numa cidade que se quer de cultura, arte e design, é óbvio que a ambição e a competência deviam ser outras.
José Rafael Nascimento

jn.correio@gmail.com

(Publicado na Gazeta das Caldas de 05 de Junho de 2015)

  
Placa sinalizadora durante as obras na Praça 25 de Abril

Prédio abandonado na Cidade Nova

Rua da Estação

Av. 1º de Maio

Largo do Hospital Termal

Av. 1º de Maio (nota: a carrinha está estacionada)

Estacionamento sobre o passeio no Parque D. Carlos I

Venda de viaturas no espaço público

Placard comercial em sinal de trânsito




sábado, 30 de maio de 2015

174. O futuro das Caldas

Ao assinalar-se mais um aniversário de Caldas da Rainha, é tempo de reflectir sobre o que tem sido a gestão do município, para lá dos mitos e das aparências. Caldas sempre teve o poder de compra per capita mais elevado da região, mas terá sido ultrapassada por Leiria em 2007, por Santarém em 2009 e por Torres Vedras em 2013. Esta tendência é corroborada pelos dados do Anuário Estatístico da Região Centro (INE), segundo os quais a produção (medida pelo volume de negócios das empresas sediadas no concelho) caiu 15,7% entre 2007 e 2012, contra 9,4% na região Oeste, enquanto o emprego (medido pelo número de trabalhadores por conta de outrem) decresceu 14,6%, mais seis décimas do que no mesmo conjunto de municípios. Como já aqui escrevi, o declínio de Caldas da Rainha é um facto inegável e andamos a viver à conta da herança, por mais que nos digam o contrário.


O que é, então, necessário fazer-se? Antes de mais, importa mobilizar as extraordinárias capacidades e competências que Caldas possui – o actual modelo de viciosa hegemonia política tem de dar lugar a um modelo de saudável vantagem competitiva, em que a equidade e o mérito se sobreponham ao proteccionismo e favoritismo. Depois, é preciso que os serviços camarários e municipais se estruturem para dar resposta eficaz e atempada às necessidades e aspirações do concelho – o imobilismo e a ineficiência da governação autárquica tem de dar lugar a uma liderança proactiva e transparente, em que as prioridades sejam bem definidas e os compromissos efectivamente cumpridos. Andar, por exemplo, a adiar o Orçamento Participativo, porque não se implementam os projectos aprovados, é que não.
A política de fomento da economia local deverá valorizar a diversidade de recursos (naturais e edificados) que Caldas possui, bem como a centralidade que permitiu ao município desenvolver-se e alcançar a reputação que hoje vê ameaçada. Nesse sentido, importa dinamizar o termalismo e a polivalência turística, incentivar a cultura e as artes, apoiar o comércio e serviços, e fomentar o investimento agrário e industrial – a orientação da autarquia para os assuntos correntes e administrativos tem de dar lugar a uma gestão estratégica centrada na criação de valor para o município e os munícipes, em que o planeamento, a organização e o controlo sejam efectivos e se traduzam em benefícios concretos.
Mas, para que estas iniciativas no plano económico tenham sucesso, é essencial que as infraestruturas da cidade e do concelho sejam funcionais e atractivas, transmitindo uma imagem de qualidade e bom gosto – a negligência e o mau estado do espaço público tem de dar lugar a uma intervenção preventiva e reparativa, cuidada e permanente, envolvendo a autarquia e outras autoridades, as empresas e os cidadãos. Na vertente social, finalmente, a par do reforço da actividade associativa e da consolidação dos resultados alcançados no sector educativo, é necessário acorrer aos problemas sociais mais prementes do concelho e travar a contínua degradação dos serviços de saúde – a destruição do hospital de Caldas da Rainha é um projecto maquiavélico e inaceitável, causador de múltiplos impactos negativos para o concelho e a região, devendo, por isso, ser travado e revertido.
Caldas da Rainha tem tudo para ser de novo um caso de sucesso, assim queiram os caldenses. Para isso, tem de encontrar a fórmula certa que, de todo, não se enxerga. O futuro das Caldas não pode ser decidido em função de quem gere hoje a autarquia, esta é que tem de ser escolhida em função do que se quer para o futuro do município. Não é tarde para arrepiar caminho, mas faz-se tarde para nos mantermos no mesmo caminho. O caminho certo, o das pedras, faz-se de sabedoria, de amor à terra e determinação, com honestidade, sentido de serviço e inclusão.

José Rafael Nascimento
jn.correio@gmail.com

(Publicado na Gazeta das Caldas de 14 de Maio de 2015)