As sessões da Assembleia Municipal das Caldas da Rainha são públicas, ou seja, qualquer pessoa pode, livremente e sem inscrição prévia, assistir a elas. Para tomar a palavra, no período inicial reservado às intervenções do público (às 21,00 horas), só pode fazê-lo nas sessões ordinárias e, quando autorizado, nas sessões extraordinárias. Também o executivo camarário reserva a última Segunda-Feira de cada mês à participação do público, podendo este tomar a palavra no período inicial (às 16,00 horas). Não existe transmissão televisiva ou radiofónica, directa ou diferida, limitando-se os jornais locais a dar conta do que se passou de essencial em cada sessão (na óptica dos jornalistas presentes), vários dias depois da sua realização.
Ora, se as sessões são públicas, porque é que não são transmitidas e comentadas em directo pela Internet? Hoje existe a tecnologia suficiente para o fazer sem custos significativos, sendo já muitas as actividades profissionais e lúdicas transmitidas em directo por WebTv, A democracia local e a cidadania participativa só teriam a ganhar com a transmissão televisiva das sessões da Assembleia Municipal, tal como acontece há vários anos com a transmissão das sessões da Assembleia da República pela ARTV, tanto dos plenários como das comissões especializadas. Na verdade, nada se deve temer nem esconder dos cidadãos eleitores, muito menos a discussão dos assuntos públicos que, naturalmente, ao público interessam.
O movimento independente MVC - VIVER O CONCELHO defendeu, durante a campanha para as eleições autárquicas de Setembro passado, uma maior abertura e aprofundamento da democracia e cidadania locais, tendo proposto, designadamente, "Transmitir em directo as Assembleias Municipais e outros acontecimentos camarários relevantes (como reuniões de Câmara abertas) via net e/ou canal de televisão". Possuindo a autarquia um canal de televisão - a TV CALDAS (http://www.tvcaldas.com/portal/page/portal/TVCALDAS) -, com toda a infraestrutura e organização instaladas, porque é que não se põe este equipamento ao serviço da comunidade, permitindo-lhe acompanhar, de forma mais acessível, a actividade dos seus órgãos municipais?
Transmissão televisiva da Assembleia Municipal de Vila Real, um exemplo a seguir.
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